Nomen

die Anspruchsgrundlage

base jurídica, fundamento da pretensão, causa de pedir

Was ist die Anspruchsgrundlage für die Klage?

Qual é a base jurídica para a ação judicial?

Der Anwalt prüft die Anspruchsgrundlage.

O advogado examina o fundamento da pretensão.

a base jurídica para algo é... A base jurídica para a indenização por danos é o § 823 do BGB.

Rechtsgrundlage (base legal)

Composto de 'Anspruch' (pretensão, direito) e 'Grundlage' (base, fundamento). Literalmente, a 'base da pretensão'.

Pense nisso como o 'chão' ('Grund') sobre o qual uma 'pretensão' ('Anspruch') legal se sustenta. É um termo jurídico específico.

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